{"provider_url": "https://www.feliznatal.mt.leg.br", "title": "C\u00e2mara de Feliz Natal aprova Refis 2025", "html": "<p>A C\u00e2mara Municipal aprovou, durante a 33\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada na \u00faltima segunda-feira (13), o Projeto de Lei n\u00ba 035/2025, que institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) em Feliz Natal.</p>\r\n<p>O Refis, ser\u00e1 administrado pela Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as, e oferece descontos de at\u00e9 100% em juros e multas para pagamentos \u00e0 vista, al\u00e9m de op\u00e7\u00f5es de parcelamento em at\u00e9 24 meses, conforme o valor do d\u00e9bito que inclui IPTU, ISSQN, d\u00edvidas de \u00e1gua e demais taxas.</p>\r\n<p>De acordo com o projeto de lei, os contribuintes poder\u00e3o aderir ao programa no prazo de at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a entrada em vigor da lei.</p>\r\n<p>O presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Weslei Mirandola (PSB), destacou a import\u00e2ncia da iniciativa para o munic\u00edpio.</p>\r\n<p><em>\u201cA aprova\u00e7\u00e3o do Refis demonstra o compromisso da C\u00e2mara com o equil\u00edbrio financeiro de Feliz Natal e com o cidad\u00e3o. \u00c9 uma medida que incentiva a adimpl\u00eancia e contribui para que o munic\u00edpio continue investindo em melhorias e servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais\u201d</em>, ressaltou Mirandola.</p>\r\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o legislativa, o projeto segue para san\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 ser regulamentado em breve, permitindo que os contribuintes aproveitem os benef\u00edcios do programa ainda neste exerc\u00edcio.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.feliznatal.mt.leg.br/author/Ander", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Feliz Natal", "type": "rich"}