Resultado da busca por lei

3140 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 22ª SESSÃO ORDINÁRIA-12-07.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Arquivo PDF document Lei_Munic_053_1999_Altera o artigo 2º da Lei nº 001_1997, Altera o anexo I letras A e B e o anexo II letra c da Lei nº 006_97, Altera a Lei nº 031_97.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1999
Arquivo PDF document pauta_040_ver_2007.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2007
Arquivo Octet Stream 9ª Sessão Ordinária
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2019
Arquivo PDF document 13ª SESSÃO ORDINÁRIA-10-05.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Arquivo PDF document 35ª SESSÃO ORDINÁRIA-22-11.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 902-2023 - LEI PAULO GUSTAVO (1).pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023
Arquivo PDF document 28ª SESSÃO ORDINÁRIA-17-09-2018.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
Arquivo PDF document pauta_038_ver_2007.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2007
Arquivo PDF document Lei_Munic_112_2002_Altera a Lei nº 087_2000, e a Lei nº 091_2001, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2002
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 314