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Resultado da busca por lei

Lei_Munic_725-2021-VERBA INDENIZATORIA.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei_Munic_140_2004_Dispõe sobre a proibição do comércio de produtos e serviços no âmbito das escolas municipais, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2004
Lei_Munic_026_1997_Autoriza o Poder Executivo doar o acervo energético municipal da sede do município, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997
ata_ses_ver_006_2008.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2008
29ª SESSÃO ORDINÁRIA_08_10_2012.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2012
Com casa cheia Câmara Municipal de Feliz Natal realiza a sua 32ª Sessão Ordinária de 2023.: por RudyRoger — publicado 11/10/2025 — última modificação 11/10/2025 11h45
Localizado em Comunicação / Notícias
20ª Sessão Ordinária.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024
14ª Sessão Ordinária.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024
14ª Sessão.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h04
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Lei_Munic_644-2019 Aux Financeiro APAE-2019.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2019

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