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Lei 537-2015 Altera Conselho do Meio Ambiente p - Saneamento.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
11ª SESSÃO ORDINÁRIA_07_05_2012(1).pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2012
Lei_323_2009_ Dispõe sobre a criação do Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Feliz Natal - MT, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
ata_ses_extra_019_2007.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2007
28ª Sessão Ordinária: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2019
Lei540_2015 - Incentivo Financeiro PMAQ - com valores (3).pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Lei Comp nº 085-2024 - Homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2024.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Lei Complementar
34ª SESSÃO ORDINÁRIA: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2017
Lei626-2018 Repasse financeiro LIMMT (mootocross) 2018.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei_Munic_028_1997_Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 77.050,08, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997

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