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Resultado da busca por lei

07ª SESSÃO ORDINÁRIA_30_03_2015.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2015
ata_ses_ver_037_2008.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2008
07ª SESSÃO ORDINÁRIA_30_03_2015.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2014
Lei_Munic_068_2000_Altera a Lei nº 062_1999, criando novas dotações orçamentárias, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2000
SAPL: por adm — publicado 06/04/2022 — última modificação 27/05/2025 16h25
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Localizado em Processo Legislativo
35ª Sessão Ordinária: por valcorreia — publicado 04/11/2019 — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2019
Lei_Munic_192_2006_Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover a campanha de incentivo para arrecadação de impostos municipais através da aquisição e doação de prêmios.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2006
Lei_297_2009_Autoriza firmar convenio com instituições bancarias.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
1ª Sessão Extraordinária_27_03: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
ata_014_ses_ver.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2007

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