Resultado da busca por lei

3161 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Pauta_ses_ver_030_2010.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2010
Arquivo PDF document ata_ses_extr_001_2009.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2009
Arquivo PDF document Ata da 2ª Sessão Extraordinária_29_01_2013.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2013
Arquivo PDF document Lei615-2018 Conceder auxilio Igreja catolica.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Arquivo PDF document Lei_Munic_081_2000_Proíbe o vendedor ambulante vender qualquer tipo de mercadoria em local fora do lugar especificado, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2000
Arquivo PDF document Lei_Munic_080_2000_Estabelece o subsídio dos secretários municipal conforme Emenda Constitucional 019_1998, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2000
Arquivo 10ª Sessão Ordinária 17- 04
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
Arquivo PDF document PARECER VI JANEIRO DE 2021.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h27
Localizado em Verba Indenizatória / 2021 / JANEIRO
Arquivo PDF document EDITAL-COMPLETO.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h24
Localizado em Licitações / 2021 / CONVITE 001/2022
Arquivo PDF document EDITAL-COMPLETO.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h23
Localizado em Licitações / 2022 / Convite
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 156 157 158 [159] 160 161 162 ... 317