Resultado da busca por lei

3157 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 26ª SESSÃO ORDINÁRIA_28_09_2015.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2015
Arquivo PDF document Lei_265_2008_Altera a Lei Municipal nº 090_2001, revoga a Lei nº 152_2005,e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 876-2023 - Altera a Lei 857_2022
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023
Arquivo PDF document 10ª SESSÃO ORDINÁRIA-19-04.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Arquivo PDF document 26ª SESSÃO ORDINÁRIA_28_09_2015.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2014
Arquivo PDF document 30ª SESSÃO ORDINÁRIA_27_10_2015.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2014
Arquivo PDF document 10ª SESSÃO ORDINÁRIA-23-04-2018.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
Arquivo PDF document 30ª SESSÃO ORDINÁRIA_27_10_2015.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2015
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE TÉCNICO CONTÁBIL, ALTERANDO OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Complementares
Arquivo PDF document Lei Munic nº 834-2022 - TERMO DE FOMENTO - LIMMT.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 17 18 19 [20] 21 22 23 ... 316