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Resultado da busca por lei

Portaria nº 014-2025 - Salas.pdf: por Val Correia — última modificação 07/11/2025 17h20
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2025
Ata da 27ª Sessão Ordinária_05_09_2011.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2011
Ata da 17ª Sessão Ordinária_18_06_2012.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2012
Câmara realiza Audiência Pública do PPA e da LDO: por Ander Santana — publicado 24/10/2025 — última modificação 24/10/2025 16h19
Vereadores e comunidade acompanharam a apresentação do PPA 2026-2029 e da LDO 2026 durante Audiência Pública no Plenário Ilton Provenzi.
Localizado em Comunicação / Notícias
Lei Comp nº 092-2024 - Alteração do anexo I e IV da Lei Complementar nº 88 de 06 de maio de 2024.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Lei Complementar
Ata da 13ª Sessão Ordinária_22_05_2017.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2017
Ata da 28ª Sessão Ordinária_12_09_2011.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2011
Aprovado projeto que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência em Feliz Natal: por Ander Santana — publicado 20/10/2025 — última modificação 12/02/2026 18h25 — registrado em: Adriana da Saúde
Projeto garante mais dignidade, inclusão e acesso facilitado a serviços públicos e privados
Localizado em Comunicação / Notícias
ata014-2006.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2006
Portaria nº 015-2020 afastamento D. Maria - Cópia.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2020

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