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LEI Nº 953 - 2024 - INSTITUI O “DIA DA FAMÍLIA CRISTÃ” NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL..pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
ata018-2006.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2006
Lei_Munic_219_2007_Autoriza o município de Feliz Natal a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Teles Pires.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
LEI Nº 948-2024 - FIXA O VENCIMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Lei_Munic_694-2020 ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA - COVID 19.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2020
Lei Complementar 059-2020 - ALTERA A PREVIDENCIA.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2020
Lei Municipal 473_2014 Denominação Praça 08.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
Lei Municipal nº 905-2023 - CRÉDITO ADICIONAL NA LOA.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1022-2025 - LIMMT – LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO.pdf: por Val Correia — última modificação 25/09/2025 15h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
358_2011 - Contratação por tempo determinado.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011

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