CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei Munic Nº 824-2022 - ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART 4º DA LEI MUNICIPAL 774_2021.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
27ª Sessão.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h04
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
21ª SESSÃO ORDINÁRIA-16-07-2018.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
4ª Sessão Ordinária: por valcorreia — publicado 02/03/2020 — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
pauta_ses_ver_009_2009.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2009
Lei550-16 - Recomposição salarial 9.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2016
Lei Comp_ 017_2011 -Altera O Inciso I do Artigo 1º da Lei Complementar015-2011.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011
Lei Complementar nº 078-2023 - Diretores - Coordenadores: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Leis Complementares
16ª SESSÃO ORDINÁRIA_11_06_2018.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
Lei Comp nº 090-2024 - Alteração do inciso IV do Art. 60 da Lei Complementar nº87 de 06 de maio de 2024.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
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