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Lei564 - 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio Financeiro para APAE.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2017
Lei Municipal nº 892-2023 - Repasse as Escolas: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023
25ª SESSÃO ORDINÁRIA: por adm — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
451_2013 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o limite de 5% do valor fixado na LOA_2013.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2013
4ª Sessão Ordinária 06_03.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h04
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
Lei551-16 - Plano Socioeducativo.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2016
Lei_Munic_033_1997_Estima a receita e fixa a despesa do município de Feliz Natal para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997
ata019-2006.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2006
Lei_Munic_775-2021 - ICMS Ecologico - 15% MEL.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei_298_2009_Altera os anexos I da Lei Municipal 275_2008, II da Lei 235_2007.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009

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