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Lei564 - 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio Financeiro para APAE.pdf
por
adm
—
última modificação
27/05/2025 16h14
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2017
Lei Municipal nº 892-2023 - Repasse as Escolas
por
valcorreia
—
última modificação
27/05/2025 16h13
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2023
25ª SESSÃO ORDINÁRIA
por
adm
—
última modificação
27/05/2025 16h05
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2021
451_2013 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o limite de 5% do valor fixado na LOA_2013.pdf
por
valcorreia
—
última modificação
27/05/2025 16h16
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2013
4ª Sessão Ordinária 06_03.pdf
por
adm
—
última modificação
27/05/2025 16h04
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2023
Lei551-16 - Plano Socioeducativo.pdf
por
adm
—
última modificação
27/05/2025 16h15
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2016
Lei_Munic_033_1997_Estima a receita e fixa a despesa do município de Feliz Natal para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências.pdf
por
adm
—
última modificação
27/05/2025 16h18
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
1997
ata019-2006.pdf
por
valcorreia
—
última modificação
27/05/2025 16h12
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2006
Lei_Munic_775-2021 - ICMS Ecologico - 15% MEL.pdf
por
adm
—
última modificação
27/05/2025 16h14
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2021
Lei_298_2009_Altera os anexos I da Lei Municipal 275_2008, II da Lei 235_2007.pdf
por
valcorreia
—
última modificação
27/05/2025 16h16
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2009
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