Resultado da busca por lei

3157 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 5ª Sessão Ordinária-11-03.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2019
Arquivo PDF document Ata da 05ª Sessão Ordinária_11_03
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
Arquivo PDF document Lei371-20..[4].pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011
Arquivo PDF document Lei Comp_ 017_2011 -Altera O Inciso I do Artigo 1º da Lei Complementar015-2011.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011
Arquivo PDF document Lei Munic nº 830-2022 - ALTERAÇÃO DA SUMULA E ART. 1º DA LEI 748_2021.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Arquivo PDF document Lei Municipal 488_2014 Altera a Lei 460-2014.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
Arquivo PDF document Lei Munic nº 830-2022 - ALTERAÇÃO DA SUMULA E ART. 1º DA LEI 748_2021.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Arquivo PDF document 01ª SESSÃO ORDINÁRIA_09_02_2014.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2014
Arquivo PDF document 05ª SESSÃO ORDINÁRI1.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2011
Arquivo PDF document 01ª SESSÃO ORDINÁRIA_09_02_2014.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2015
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 7 8 9 [10] 11 12 13 ... 316