CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei Complementar 042-16 - Alteração da Lei Compl 039-15.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2016
Lei Complementar 042-16 - Alteração da Lei Compl 039-15.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Leis Complementares
13ª SESSÃO ORDINÁRIA-10-05.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Lei_329_2010_ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 307_2009 DE 07 DE JULHO DE 2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2010
Lei 528-15 Altera o artigo 16 da Lei Municipal 177_2005 e revoga a Lei Municipal 461_2014.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Lei Municipal nº 902-2023 - LEI PAULO GUSTAVO (1).pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023
Lei_Munic_091_2001_Altera a Lei Municipal nº 087_2000, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2001
Lei Munic_759-2021 - ALTERA O ART 1º P.Ú DA LEI Nº 613_2018.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
19ª Sessão Ordinaria: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2017
pauta_038_ver_2007.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2007

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