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LEI MUNICIPAL Nº 996-2025 - TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO FREI MIGUEL BOTTACIN DE APOIO AO IDOSO..pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Lei_Munic_672-2019 Repasse Cooperceleste.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2019
Lei565 - 2017 - Autoriza o poder executivo a firmar contrato com o Consórcio de Saúde da Região do Teles Pires.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2017
Lei_Munic_109_2002_Altera a Lei Municipal 100_2001, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2002
Lei_294_2008_Fica proibido a comercialização de bebidas alcoólicas ou não em garrafas e copos descartáveis de vidro nas festas pública de Feliz Natal.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Ata da 12ª Sessão Extraordinária.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2006
28ª SESSÃO ORDINÁRIA_12_09_2011.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2011
Lei_Munic_215_2007_Autoriza realizar a transposição , remanejamento ou a transferencia de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro e dá outras providencias..pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Lei Municipal nº 871-2023 - Autoriza apadrinhamento de espaço público e particular: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023
Lei Municipal nº 889-2023 - CMIA.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023

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