Resultado da busca por lei

3157 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 529-15 Alteração da Lei 367_2011 Reestruturação O_Adm_Câmara Municipal.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Arquivo PDF document 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
por adm última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2022
Arquivo PDF document ata_ses_038_ver.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2007
Na 20ª Sessão Câmara Municipal aprova a unificação da matrícula de servidores da Educação de Feliz Natal
por RudyRoger publicado 11/10/2025 última modificação 11/10/2025 11h45
Localizado em Comunicação / Notícias
Arquivo PDF document Lei_Munic_693-2020 AUTORIZA LEGISLATIVO A APOIO CULTURAL.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2020
Arquivo PDF document Ata da 30ª Sessão Ordinária_15_10_2012.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2012
Arquivo PDF document pauta_27_ses.ver.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2006
Arquivo PDF document Ata da 30ª Sessão Ordinária_07_10_2013.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2013
Arquivo PDF document Lei Municipal 497_2014 LOA 2015.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
Arquivo PDF document Lei Municipal 480_2014 Beneficio Eventual.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014