Câmara Municipal de Feliz Natal

8ª Sessão Ordinária: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2019
Lei Municipal nº 866-2023 - Alteração dos Incisos dispostos no § 2º do Art. 1º da Lei 756_2021: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023
Lei_Munic_738-2021- ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL CULTURA.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei_Munic_087_2000_Altera a Lei Municipal nº 074_2000, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2000
Lei_Munic_780-2021 - LDO - 2022.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei 506-2015 Piso salarial ACS e ACE.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Lei_Munic_129_2003_Altera a Lei Municipal nº 006_1997, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2003
Lei_Munic_128_2003_Altera a Lei Municipal nº 006_1997, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2003
Lei_Munic_127_2003_Altera a Lei Municipal nº 001_1997, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2003
Lei_Munic_074_2000_Altera a Lei Municipal nº 053_1999, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2000

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