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Resultado da busca por lei

Ata da 11ª Sessão Ordinária_08_05_2017.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2017
26ª SESSÃO ORDINÁRIA: por adm — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
Ata da 31ª Sessão Ordinária_08_10_2018.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Lei_Munic_655-2019 CONVENIO ASSOC MIGUEL BOTASSIN.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2019
32ª SESSÃO ORDINÁRIA_29_10_2012.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2012
17ª SESSÃO ORDINÁRIA_13_06_2016.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2016
DEZEMBRO: por adm — última modificação 27/05/2025 16h27
Localizado em Verba Indenizatória / … / PARECER VERBA INDENIZATORIA / DEZEMBRO
Lei_Munic_651-2019 REPOSIÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2019
Lei_Munic_103_2002_Fica denominado de Rua Francisco de Oliveira Caldeira Tio Teco a antiga Rua Mondai na cidade de Feliz Natal.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2002
Lei_Munic_092_2001_Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação dos pequenos produtores rurais do Assentamento Ena.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2001

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