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Lei_Munic_092_2001_Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação dos pequenos produtores rurais do Assentamento Ena.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2001
DEZEMBRO: por adm — última modificação 27/05/2025 16h27
Localizado em Transparência / … / PARECER VERBA INDENIZATORIA / DEZEMBRO
Ata da 11ª Sessão Ordinária_22_04: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
Portaria 020 -2015 - Inativa.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h19
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2015
Função e Definição: por Ander Santana — publicado 08/10/2025
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Composição e Definição
Lei_Munic_699-2020 - MAUS TRATOS AOS ANIMAIS.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2020
Lei_Munic_126_2003_Autoriza o Poder Executivo as a firmar compromisso de doação e ou extensão de redes de distribuição urbanajunto a Rede Cemat..pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2003
26ª Sessão Ordinária.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024
Portaria 017-2015 - Atos Consultoria.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h19
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2015
Resolução nº 003-2024 Regulamenta do ambito do Poder Legislativo Municipal.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h25
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / 2024

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