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Resultado da busca por lei

4ª SESSÃO ORDINARIA.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2008
Ata da 38ª Sessão Ordinária.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2023
ata_ses_ver_019_2008.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2008
Ata da 10ª Sessão Ordinária_15_04: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
Lei_Munic_650-2019 CONTRIBUIÇÃO DIA DO EVANGÉLICO.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2019
Lei_Munic_041_1998_Altera a Lei nº 033_97, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1998
Lei_Munic_015_1997_Autoriza o profissional contratado para exercer o cargo de cirurgião destista a utilizar as instalações e os equipamentos do gabinete odontológico municipal..pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997
350_2011 - Dispoe sobre a Reestruturaçao do Regime Proprio de Previdencia.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011
pauta_26_ses.ver.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2006
Ata da 10ª Sessão Ordinária_23_04_2018.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018

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