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Arquivo PDF document Lei Comp nº 090-2024 - Alteração do inciso IV do Art. 60 da Lei Complementar nº87 de 06 de maio de 2024.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Lei Complementar
Arquivo PDF document Lei Comp nº 091-2024 - Alteração do anexo I e IV da Lei Complementar nº 86 de 06 de maio de 2024
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Lei Complementar
Arquivo PDF document Lei Comp nº 092-2024 - Alteração do anexo I e IV da Lei Complementar nº 88 de 06 de maio de 2024.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Lei Complementar
Arquivo PDF document Lei Comp_ 013_2009_Altera O Inciso I do Artigo 1º da Lei Complementar011-09.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
Arquivo PDF document Lei Comp_ 015_2011 - Concede Anistia de Multa e Juros IPTU e Contr Melhoria.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011
Arquivo PDF document Lei Comp_ 017_2011 -Altera O Inciso I do Artigo 1º da Lei Complementar015-2011.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011
Arquivo PDF document Lei Comp_ 063_2021 - ALTERA O ART 64 REF PGTO DO DECIMO TERCEIRO SALÁRIO.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Arquivo PDF document Lei Comp_008_2008_ Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei Comp_009_2008_Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei Comp_016_2011 - Concede direito de acesso a promoção de nivel aos profissionais da educação.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011
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