Resultado da busca por lei

3161 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei_Munic_011_1997_Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências..pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997
Arquivo PDF document PORTARIA Nº 006.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h19
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2013
Arquivo PDF document Ata da 1ª Sessão Extraordinária.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2021
Arquivo PDF document Portaria 003-2014 patrimonio.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h19
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2014
Arquivo PDF document ata_020_ses_ver.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2007
Arquivo PDF document Portaria 023 - Licença Marcia dos Santos.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h19
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2016
Arquivo PDF document Ata da 5ª Sessão Ordinária.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2008
Arquivo PDF document Ata da 16ª Sessão Ordinária_03_06_2013.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2013
Arquivo PDF document Ata da 03ª Sessão Extraordinária_10_07_2012.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2012
Arquivo Octet Stream 31ª Sessão Ordinária
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 198 199 200 [201] 202 203 204 ... 317