Resultado da busca por lei

3157 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI Nº 949-2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DA CÂMARA DOS VEREADORES.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 950-2024 - ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES..pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 951-2024 - LEI DO SUAS.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 952-2024 - CELEBRA TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CLUBE DA 3º IDADE ESPERANÇA VIVA.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 953 - 2024 - INSTITUI O “DIA DA FAMÍLIA CRISTÔ NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL..pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 954 - 2024 - TORNA UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS VALE DOS SONHOS.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 955 - 2024 - EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA EM IMÓVEIS PARTICULARES CEDIDOS A TÍTULO GRATUITO PARA REALIZAÇÃO DA EXPOFELIZ 2024.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 956 - 2024 - TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS..pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 957 - 2024 - ALTERA O ARTIGO 1º E INCISO I DA LEI Nº 933-2024..pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 958 - 2024 - METRAGENS DE VIAS PÚBLICA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “VIVER MELHOR” LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO (1).pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 203 204 205 [206] 207 208 209 ... 316