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LEI Nº 969-2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h13
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Lei Orgânica: por Val Correia — publicado 23/12/2024 — última modificação 27/05/2025 16h25
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Lei Orgânica - Compilado.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h25
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Lei371-11 - LOA 2012 - Estima a Receita e Fixa371_2011 Estima a receita Despesa do Municipio de Feliz Natal para o exercicio de 2012, e dá outras providencias..pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
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Lei371-20..[2].pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
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Lei371-20..[4].pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
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Lei371-20..[5].pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
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Lei371-2011 - LOA 2012 - IV - Anexo 2 - Despesa Segundo Categoria[2].pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
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Lei372-11 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a co372_2011 reposição de vencimento dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
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Lei373_2011 - Institui estacionamento em ambos os lados do meio fio, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
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