Resultado da busca por lei

3157 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei375_2011 - Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal 326-2010 e, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011
Arquivo PDF document Lei538_2015 - LOA 2016.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Arquivo PDF document Lei539_2015 - Parcelamento INSS.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Arquivo PDF document Lei540_2015 - Incentivo Financeiro PMAQ - com valores (3).pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Arquivo PDF document Lei541-2016 - Repasse Financeiro do CMDCA p Fundação Sicredi.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2016
Arquivo PDF document Lei542-2016 - Contribuição Academicos 2016.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2016
Arquivo PDF document Lei543-2016 - Repasse Financeiro APAE.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2016
Arquivo PDF document Lei544-2016 - repasse Cidesa p Lic Ambentais.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2016
Arquivo PDF document Lei545-2016 - Convenio Funvida.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2016
Arquivo PDF document Lei546-2016 - rateio debito Consorcio Saude antigo.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2016
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 206 207 208 [209] 210 211 212 ... 316