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Lei603-2018 Contribuição para o dia do Evangélico.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
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Lei604-2018 Institui Primeiros Socorros.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
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Lei605-2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1. 600.000,00.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
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Lei607-2018 Institui no âmbito do Município de Feliz Natal a semana da valorização da Cultura Indígena.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
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Lei608-2018 Policia.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
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Lei609-2018 Reajusta Valores da Lei 8666-93.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
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Lei610-2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37.051,06.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
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Lei611-2018 CMDCA.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
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Lei612-2018 Autoriza Abertura Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 92.627,64.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
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Lei613-2018 Regulamenta emprestimos consignados.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
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