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Arquivo PDF document Lei_274_2008_Estabele o subsídio do prefeito municipal e do vice-prefeito e dos secretários municipais, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_275_2008_Altera os anexos I e III da Lei Municipal 235_2007, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_276_2008_Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 229_2007, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_277_2008_Fica denominado do Centro Esportivo Professor Gerson Antonio.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_278_2008_Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover premiação para os vencedores do 1º Felizfest.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_279_2008_Oficializa o Hino Cívico do município de Feliz Natal, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_280_2008_Altera a Lei Municipal nº 244_2007, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_281_2008_Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_282_2008_Altera a Lei municipal nº 070_2000, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_283_2008_Altera a Lei Municipal nº 243_2007 de 18 de Dezembro de 2007, que estima a receita e fixa a despesa do município.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
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