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Lei_294_2008_Fica proibido a comercialização de bebidas alcoólicas ou não em garrafas e copos descartáveis de vidro nas festas pública de Feliz Natal.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Lei_295_2008_Autoriza o município de Feliz Natal a destinar contribuição financeira a Associação Indígene Moygu Comunidade IKPENG.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Lei_296_2009_Autoriza abertura de credito.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
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Lei_297_2009_Autoriza firmar convenio com instituições bancarias.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
Lei_298_2009_Altera os anexos I da Lei Municipal 275_2008, II da Lei 235_2007.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
Lei_299_2009_Revoga o parágrafo único da lei municipal 225_2007.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
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Lei_300_2009_Autoriza Convênio com COAAFN.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
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Lei_301_2009_Avenida_Dante_Martins_de_Oliveira.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
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Lei_302_2009_Autoriza_requer_Lotes_Assentamento_Ena.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
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Lei_303_2009 Autoriza Crédito Suplementar.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
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