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Lei_304_2009 Autoriza abertura de Credito adicional.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
Lei_305_2009_Autoriza a criação do Conselho Municipal de Meio Ambienete, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
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Lei_306_2009_Reajuste salarial a Servidores Municipais.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
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Lei_307_2009 Diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2010.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
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Lei_308_2009_Autoriza Crédito Adicional Especial.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
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Lei_309_2009_Autoriza a abertura de Crédito Especial e Suplementar.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
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Lei_310_2009_Ab-roga-se a Lei Municipal 304-2009 de 19-06-2009.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
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Lei_311_2009_Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
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Lei_312-2009_Altera a Lei Municipal nº 051-1998.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
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Lei_313_2009_Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 105-2002.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
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