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Resultado da busca por lei

Ata da 28ª Sessão Ordinária_18_09_2017: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2017
Lei_291_2008_Institui, no âmbito municipal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Portaria 030-2015 - Resultado Avaliação.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h19
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2015
Ata da 26ª Sessão Ordinária_10_09_2012.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2012
Ata da 10ª Sessão Ordinária_22_04_2013.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 086-2024 - PCCS (ASSISTÊNCIA SOCIAL) - ANEXO V. Tabela.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Lei Complementar / Lei Comp nº 86 - Assistência Social
29ª Sessão Ordinária.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024
Portaria 0 -2016 - Hora extraordinária, e remuneração.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h19
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2015
EDITAL LICITACAO.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h23
Localizado em Licitações / 2022 / Dispensa de licitação 001/2022
Ata da 33ª Sessão Ordinária_29_10_2013.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2013

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