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Arquivo PDF document Lei_Munic_010_1997_Cria o Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997
Arquivo PDF document Lei_Munic_011_1997_Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências..pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997
Arquivo PDF document Lei_Munic_012_1997_Cria o Conselho Municipal de Educação de Feliz Natal, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997
Arquivo PDF document Lei_Munic_013_1997_Dispõe sobre autorização e concessão de diária no Poder Executivo, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997
Arquivo PDF document Lei_Munic_014_1997_Altera o artigo 2º da Lei 001_97, Altera o anexo I letras A e B e o anexo II letra C d aLei 006_97..pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997
Arquivo PDF document Lei_Munic_015_1997_Autoriza o profissional contratado para exercer o cargo de cirurgião destista a utilizar as instalações e os equipamentos do gabinete odontológico municipal..pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997
Arquivo PDF document Lei_Munic_016_1997_Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 27.000,00, e dá outras providências..pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997
Arquivo PDF document Lei_Munic_017_1997_Autoriza o Poder Executivo a assinar termo de convênio com o fórum da comarca de Sinop_MT..pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997
Arquivo PDF document Lei_Munic_018_1997_Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997
Arquivo PDF document Lei_Munic_019_1997_Cria a Escola Municipal de 1º Grau Donizete Alves Cardoso, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997
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