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Arquivo PDF document Lei_Munic_132_2004_Dispõe sobre a alteração de vencimentos e criação de cargo para o quadro de pessoal da Câmara Municipal.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2004
Arquivo PDF document Lei_Munic_133_2004_Autoriza o Poder Legislativo Municipal a movimentar recursos financeiros em Banco não oficial, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2004
Arquivo PDF document Lei_Munic_134_2004_Dispõe sobre o novo lotacionograma da Câmara Municipal de Feliz Natal-MT, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2004
Arquivo PDF document Lei_Munic_135_2004_Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana para o Governo do estado.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2004
Arquivo PDF document Lei_Munic_136_2004_Autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2004
Arquivo PDF document Lei_Munic_137_2004_Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências N.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2004
Arquivo PDF document Lei_Munic_138_2004_Dispõe sobre os níveis e os vencimentos dos servidores e dos cargos em comissão, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2004
Arquivo PDF document Lei_Munic_139_2004_Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2004
Arquivo PDF document Lei_Munic_140_2004_Dispõe sobre a proibição do comércio de produtos e serviços no âmbito das escolas municipais, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2004
Arquivo PDF document Lei_Munic_141_2004_Autoriza a abartura de crédtido adicional suplementar, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2004
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