Resultado da busca por lei

3140 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 6ª Sessão.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h04
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Arquivo PDF document Lei_289_2008_Criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do município de Feliz Natal.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo RESOLUÇÃO Nº 003-2022
por adm última modificação 27/05/2025 16h25
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / 2022
Arquivo PDF document Portaria nº 008-2018 2º Aditivo Duralex.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2018
Arquivo PDF document Ata da 07ª Sessão Ordinária_30_03_2015.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2014
Arquivo PDF document Ata da 07ª Sessão Ordinária_30_03_2015.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2015
Arquivo PDF document Portaria nº 022-2018 Paula Francine Martins - projeto.pdf
por Val Correia última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2018
Arquivo PDF document Portaria nº 010-2018 Simon e Simon Ltda.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2018
Arquivo PDF document Portaria nº 011-2018 Maranguelli Severo.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2018
Arquivo PDF document Ata da 23ª Sessão Ordinária_13_08_2012.pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2012