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Resultado da busca por lei

pauta_ses_ver_023_2009.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2009
Lei_Munici_173_2005_Altera o parágrafo único da Lei Municipal 154_2005, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
Lei 636-2018 Cria obrigação placa Transtorno do Espectro Autista - TEA.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei Municipal 462_2014 - Locação imovel Delegacia.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
Lei_Munic_139_2004_Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2004
355_2011 - Autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providencias.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011
Lei Municipal nº 904-2023 - REVISÃO DO PPA.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023
pauta_017_ver_2007.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2007
Lei_439_2013Altera o inciso VI do Art. 2º da Lei Municipal 432_2013.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2013
444_2013 Suplem Camara Municipal R$ 40.000,00.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2013

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