Resultado da busca por lei

3161 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document ata_ses_ver_010_2008.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2008
Arquivo PDF document 17ª Sessão Ordinária.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024
Arquivo PDF document Ata da 34ª Sessão Ordinária_31_10_2013.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2013
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 089-2024 - ANEXO VII - VIDE LC 037-2015 Tabela de movimentação.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Lei Complementar / Lei Comp nº 89 - Altera Lei Complementar 037_2015
Arquivo PDF document Ata da 34ª Sessão Ordinária.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2010
Arquivo PDF document Ata da 36ª Sessão Ordinária.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2010
Arquivo PDF document ata_ses_ver_011_2008.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2008
Arquivo PDF document Ata da 20ª Sessão Ordinária_09_07_2012.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2012
Arquivo PDF document Lei_Munic_710-2020 CRIA REMUME ANEXO.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2020
Arquivo PDF document ata032-2006.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2006
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 306 307 308 [309] 310 311 312 ... 317