Resultado da busca por lei

3161 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Ata da 33ª Sessão Ordinária.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2010
Arquivo PDF document Ata da 01ª Sessão Ordinária_06_02_2017.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2017
Arquivo PDF document ata_ses_ver_011_2009.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2009
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 089-2024 - ANEXO VII - VIDE LC 037-2015.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Lei Complementar / Lei Comp nº 89 - Altera Lei Complementar 037_2015
Arquivo Ata da 33ª Sessão Ordinária_14_10
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
Arquivo PDF document Ata da 21ª Sessão Ordinária_16_07_2012.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2012
Arquivo PDF document ata030-2006.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2006
Arquivo PDF document ata_033_ses_ver.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2007
Arquivo PDF document ata029-2006.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2006
Arquivo PDF document Ata da 08ª Sessão Ordinária_13_04_2015.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2014
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 311 312 313 [314] 315 316 317