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Arquivo PDF document 348_2011_ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO COMO CÂMARA O CONSELHO DO FUNDEB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011
Arquivo PDF document 349_2011_AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011
Arquivo PDF document 350_2011 - Dispoe sobre a Reestruturaçao do Regime Proprio de Previdencia.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011
Arquivo PDF document 351_2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos Financeiros a APAE.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011
Arquivo PDF document 352_2011 - Altera a Lei Municipal 155-2005.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011
Arquivo PDF document 353_2011_ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 027_1997 DE 15 DE OUTUBRO DE 1997, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DANTE MARTINS DE OLIVEIRA NA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011
Arquivo PDF document 354_2011 - Altera Lei Municipal 042.1998.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011
Arquivo PDF document 355_2011 - Autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providencias.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011
Arquivo PDF document 356_2011- Repasses Expofeliz.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011
Arquivo PDF document 357_2011 - LDO 2012.pdf
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Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011
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