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LEI MUNICIPAL Nº 1023-2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SOL NASCENTE.pdf: por Val Correia — última modificação 25/09/2025 15h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Lei_280_2008_Altera a Lei Municipal nº 244_2007, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Lei 532-15 Abertura de Crédito Camara.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Lei Municipal nº 887-2023 - CDL.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023
Lei_Munic_154_2005_Autoriza a abertura de crédito adicional especia, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
Lei628-2018 Altera a Lei 502-2014 Desafetação de Terrenos para Aldeia.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei_Munic_067_2000_Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2000
Ata da 12ª Sessão Ordinária.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2023
Lei_303_2009 Autoriza Crédito Suplementar.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
03ª SESSÃO ORDINÁRIA_20_02_2016.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
03ª SESSÃO ORDINÁRIA_20_02_2016.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2017

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