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LEI COMPLEMENTAR Nº 093 - 2024 - AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DO CARGO PROFESSOR CARGA HORARIA 15 HORAS.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Lei Complementar
Lei Municipal nº 895-2023 - TERMO DE FOMENTO COM A A.R.G.FN.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023
Lei_Munic_706-2020 CRÉDITO ADICIONAL PATRULHA AGRICOLA - Motoniveladora.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2020
Lei628-2018 Altera a Lei 502-2014 Desafetação de Terrenos para Aldeia.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei_Munic_067_2000_Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2000
Lei_303_2009 Autoriza Crédito Suplementar.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
Lei_280_2008_Altera a Lei Municipal nº 244_2007, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
03ª SESSÃO ORDINÁRIA_20_02_2016.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
03ª SESSÃO ORDINÁRIA_20_02_2016.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2017
LEI Nº 931-2024 - PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Lei Munic nº 848-2022 - TERMO DE FOMENTO COM A CDL.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022

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