Resultado da busca por lei

3157 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 516-15 Festa Junina.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Arquivo PDF document Lei 513-15 MOTO CLUB.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Arquivo PDF document Lei Municipal 463_2014 - Credito suplementar construção.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
Arquivo PDF document Lei_Munic_106_2002_Fica alterado o artigo 11º da Lei Munic 042_1998, que define a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2002
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 898-2023 - TRANSPOSIÇÃO DE SALDO (SAÚDE).pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023
Arquivo PDF document Lei_324_2010_ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 001_97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2010
Arquivo PDF document LEI Nº 932-2024 - DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Arquivo PDF document 24ª Sessão Ordinária
por valcorreia última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2019
Arquivo PDF document Lei Munic nº 831-2022 - TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOC ENA AGRO ENA.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Arquivo PDF document Lei Munic nº 829-2022 - REGULAMENTA SINUCA E BILHAR NO MUNICIPIO.pdf
por adm última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022