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LEI MUNICIPAL Nº 1022-2025 - LIMMT – LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO.pdf
por
Val Correia
—
última modificação
25/09/2025 15h14
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2025
LEI MUNICIPAL Nº 1023-2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SOL NASCENTE.pdf
por
Val Correia
—
última modificação
25/09/2025 15h14
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2025
LEI MUNICIPAL Nº 1024-2025 - TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AMOR DE 4 PATAS.pdf
por
Val Correia
—
última modificação
25/09/2025 15h14
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2025
LEI MUNICIPAL Nº 1025-2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 951-2024.pdf
por
Val Correia
—
última modificação
25/09/2025 15h14
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2025
LEI MUNICIPAL Nº 1026-2025 - PROGRAMA CÂMARA VAI À ESCOLA.pdf
por
Val Correia
—
última modificação
25/09/2025 15h14
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2025
LEI MUNICIPAL Nº 1027-2025 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER..pdf
por
Val Correia
—
última modificação
25/09/2025 15h14
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2025
LEI MUNICIPAL Nº 1028-2025 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 806, DE 2022, E Nº 929, DE 2024..pdf
por
Val Correia
—
última modificação
25/09/2025 15h14
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2025
LEI MUNICIPAL Nº 1029-2025 - FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO..pdf
por
Val Correia
—
última modificação
25/09/2025 15h16
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2025
Junho
por
Val Correia
—
publicado
12/08/2025
Localizado em
Transparência
/
Verba Indenizatória, Pareceres e Relatórios
/
2025
Adriana.pdf
por
Val Correia
—
última modificação
12/08/2025 18h37
Localizado em
Transparência
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…
/
2025
/
Junho
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