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22ª Sessão Ordinária: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h04
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
22ª Sessão Ordinária: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024
LEI Nº 949-2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DA CÂMARA DOS VEREADORES.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
LEI Nº 950-2024 - ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES..pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
LEI Nº 951-2024 - LEI DO SUAS.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
LEI Nº 952-2024 - CELEBRA TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CLUBE DA 3º IDADE ESPERANÇA VIVA.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 093 - 2024 - AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DO CARGO PROFESSOR CARGA HORARIA 15 HORAS.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Lei Complementar
LEI COMPLEMENTAR Nº 094 - 2024 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 088 DE 06 DE MAIO DE 2024.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Lei Complementar
Agosto: por Val Correia — publicado 14/10/2025
Localizado em Transparência / Verba Indenizatória, Pareceres e Relatórios / 2025
Setembro: por Val Correia — publicado 14/10/2025
Localizado em Transparência / Verba Indenizatória, Pareceres e Relatórios / 2025

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