Resultado da busca

568 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei Comp nº 092-2024 - Alteração do anexo I e IV da Lei Complementar nº 88 de 06 de maio de 2024.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Lei Complementar
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 086-2024 - PCCS (ASSISTÊNCIA SOCIAL) (1).pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Lei Complementar / Lei Comp nº 86 - Assistência Social
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 086-2024 - PCCS (ASSISTÊNCIA SOCIAL) - ANEXO V.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Lei Complementar / Lei Comp nº 86 - Assistência Social
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 086-2024 - PCCS (ASSISTÊNCIA SOCIAL) - ANEXO V. Tabela.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Lei Complementar / Lei Comp nº 86 - Assistência Social
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 087-2024 - PCCS (EDUCAÇÃO).pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Lei Complementar / Lei Comp nº 87 - PCCS Educação
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 087-2024 - PCCS (EDUCAÇÃO) - ANEXO IV.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Lei Complementar / Lei Comp nº 87 - PCCS Educação
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 088-2024 - PCCS (SAÚDE) (1).pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Lei Complementar / Lei Comp nº 88 - PCCS Saúde
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 088-2024 - PCCS (SAÚDE) - ANEXO V.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Lei Complementar / Lei Comp nº 88 - PCCS Saúde
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 088-2024 - PCCS (SAÚDE) ANEXO V.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Lei Complementar / Lei Comp nº 88 - PCCS Saúde
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 089-2024 - ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037-2015.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Lei Complementar / Lei Comp nº 89 - Altera Lei Complementar 037_2015
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 25 26 27 [28] 29 30 31 ... 57