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Junho: por Val Correia — publicado 09/07/2024 — última modificação 27/05/2025 16h25
Localizado em Transparência / Verba Indenizatória, Pareceres e Relatórios / 2024
LEI MUNICIPAL Nº 985-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE FELIZ NATAL – MT: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Lei Comp 073-2022 - Consolidar as Leis.pdf: por Val Correia — última modificação 23/09/2025 18h24
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Leis Complementares
Lei Comp 074-2022 - Piso Auxiliares, Técnicos e Enfermeiros.pdf: por Val Correia — última modificação 23/09/2025 18h24
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Leis Complementares
Lei Comp nº 86 - Assistência Social: por Val Correia — publicado 02/07/2024 — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Lei Complementar
Lei Comp nº 87 - PCCS Educação: por Val Correia — publicado 02/07/2024 — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Lei Complementar
Lei Comp nº 88 - PCCS Saúde: por Val Correia — publicado 02/07/2024 — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Lei Complementar
Lei Comp nº 89 - Altera Lei Complementar 037_2015: por Val Correia — publicado 02/07/2024 — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Lei Complementar
Lei Comp nº 090-2024 - Alteração do inciso IV do Art. 60 da Lei Complementar nº87 de 06 de maio de 2024.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Lei Complementar
Lei Comp nº 091-2024 - Alteração do anexo I e IV da Lei Complementar nº 86 de 06 de maio de 2024: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
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