Câmara Municipal de Feliz Natal

LEI Nº 962 - ALTERA O § 1º DO ART.1º DA LEI Nº 936-2024..pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
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LEI Nº 963-2024 - INSTITUI A MALHA VIÁRIA DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
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LEI Nº 964-2024 - ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº846-2022.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h13
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LEI Nº 965-2024 - CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU E ÁGUA A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h13
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LEI Nº 966-2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO SINTÉTICO DO BAIRRO BELA VISTA.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h13
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LEI Nº 967-2024 - ALTERA O NOME DA PRAÇA 09, PASSANDO A CONSTAR COM O NOME DE MARLI TACK.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h13
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LEI Nº 968-2024 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 DO MUNICIPIO DE FELIZ NATAL..pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h13
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LEI Nº 969-2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h13
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Lei Orgânica: por Val Correia — publicado 23/12/2024 — última modificação 27/05/2025 16h25
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Lei Orgânica - Compilado.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h25
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