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LEI Nº 935-2024 - CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
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LEI Nº 936-2024 - TERMO DE FOMENTO - CONSEG.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
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LEI Nº 937-2024 - INSTITUI MECANISMO NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM USO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
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LEI Nº 938-2024 - ALTERA O NOME DA AVENIDA BRASIL PARA AVENIDA NATALINO PASSADOR.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
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LEI Nº 939-2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
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LEI Nº 940-2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO (1).pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
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LEI Nº 941-2024 - ALTERA O PCCS DA CÂMARA DOS VEREADORES DE FELIZ NATAL.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
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LEI Nº 942-2024 - SIM.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
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LEI Nº 943-2024 - DIÁRIAS - PODER LEGISLATIVO.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
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LEI Nº 944-2024 - ISENÇÃO DE IPTU E ÁGUA À A.C.3ªI. (CLUBE DOS IDOSOS).pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
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