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2025
por Val Correia — publicado 20/03/2025 — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Portarias
Arquivo PDF document Lei Comp 073-2022 - Consolidar as Leis.pdf
por Val Correia — última modificação 23/09/2025 18h24
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Leis Complementares
Arquivo PDF document Lei Comp 074-2022 - Piso Auxiliares, Técnicos e Enfermeiros.pdf
por Val Correia — última modificação 23/09/2025 18h24
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Leis Complementares
Arquivo PDF document Decreto Leg nº 004_Ponto Facultativo
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / 2024
Janeiro
por Val Correia — publicado 13/02/2025 — última modificação 27/05/2025 16h28
Localizado em Transparência / Verba Indenizatória, Pareceres e Relatórios / 2025
Arquivo PDF document Adriana.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h28
Localizado em Transparência / … / 2025 / Janeiro
Novembro
por Val Correia — publicado 11/12/2025
Localizado em Transparência / Verba Indenizatória, Pareceres e Relatórios / 2025
Arquivo PDF document Adriana.pdf
por Val Correia — última modificação 11/12/2025 15h26
Localizado em Transparência / … / 2025 / Novembro
Arquivo PDF document Carlos.pdf
por Val Correia — última modificação 11/12/2025 15h26
Localizado em Transparência / … / 2025 / Novembro
Arquivo PDF document Crisomar.pdf
por Val Correia — última modificação 11/12/2025 15h26
Localizado em Transparência / … / 2025 / Novembro
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