CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei_Munic_053_1999_Altera o artigo 2º da Lei nº 001_1997, Altera o anexo I letras A e B e o anexo II letra c da Lei nº 006_97, Altera a Lei nº 031_97.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1999
22ª SESSÃO ORDINÁRIA-12-07.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Lei_Munic_112_2002_Altera a Lei nº 087_2000, e a Lei nº 091_2001, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2002
Lei_Munic_031_1997_Altera o anexo I letra A da Lei 014_97 e o anexo II letra A da Lei 006_97, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997
pauta_040_ver_2007.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2007
28ª SESSÃO ORDINÁRIA-17-09-2018.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
Lei Munic nº 860-2022 - REAJUSTE SALARIAL - PROFESSORES.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Lei Munic nº 804-2022 - REAJUSTE SALARIAL - PROFESSORES.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Lei Complementar nº 035_2014_Altera a Lei Comp 026_2013.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
9ª Sessão Ordinária: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2019

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