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LEI MUNICIPAL Nº 999-2025 - ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO COM ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS..pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Lei_Munic_742-2021 - LISTA DE PESSOAS VACINADAS COVID-19 COM VETOS.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei_Munic_647-2019 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ONIBUS ESCOLAR - TERMO DE COMPROMISSO 201800112.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2019
Lei_Munic_122_2003_Dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção à dengue, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2003
35ª SESSÃO ORDINÁRIA: por adm — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
LEI Nº 955 - 2024 - EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA EM IMÓVEIS PARTICULARES CEDIDOS A TÍTULO GRATUITO PARA REALIZAÇÃO DA EXPOFELIZ 2024.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Aprovada por unanimidade a lei que cria o programa ‘Câmara Vai à Escola’: por Ander Santana — publicado 11/10/2025 — última modificação 11/10/2025 11h45
Iniciativa do vereador Ernandis Quadros foi aprovada na 26ª Sessão Ordinária e vai aproximar estudantes do Poder Legislativo.
Localizado em Comunicação / Notícias
12ª SESSÃO ORDINÁRIA-03-05.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Lei_Munic_027_1997_Dispõe sobre a criação da Biblioteca Municipal, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997
CartilhasobreaLeiGeraldeProteodeDados.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h29
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Lei Geral de Proteção de Dados

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