2025
- Complementares — por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
- LEI MUNICIPAL Nº 985-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE FELIZ NATAL – MT — por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
- LEI MUNICIPAL Nº 986_TERMO DE FOMENTO DA RÁDIO — por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
- LEI MUNICIPAL Nº 987-2025 - CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA EMANUEL DEUS CONOSCO - CTEDC — por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
- LEI MUNICIPAL Nº 988-2025 - FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES..pdf — por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
- LEI MUNICIPAL Nº 989-2025 - CONCEDER PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS.pdf — por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
- LEI MUNICIPAL Nº 990-2025 - AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA EM TRATAMENTO POR HEMODIÁLISE FORA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT.pdf — por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
- LEI MUNICIPAL Nº 991-2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 951-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf — por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
- LEI MUNICIPAL Nº 992-2025 -TERMO DE FOMENTO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E FOLCLÓRICA DE FELIZ NATAL MATO GROSSO..pdf — por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
- LEI MUNICIPAL Nº 993-2025 - DOAR O IMÓVEL DENOMINADO LOTE 10 DA QUADRA 25 PARA O ESTADO DE MATO GROSSO..pdf — por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
- LEI MUNICIPAL Nº 994-2025 - ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO..pdf — por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
- LEI MUNICIPAL Nº 995-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE..pdf — por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
- LEI MUNICIPAL Nº 996-2025 - TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO FREI MIGUEL BOTTACIN DE APOIO AO IDOSO..pdf — por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
- LEI MUNICIPAL Nº 997-2025 - TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE FELIZ NATAL - MT.pdf — por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
- LEI MUNICIPAL Nº 998-2025 - TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA – A. M. B. B. V — por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
- LEI MUNICIPAL Nº 999-2025 - ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO COM ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS..pdf — por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
- LEI MUNICIPAL Nº 1000-2025 - CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL - MT..pdf — por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
- LEI MUNICIPAL Nº 1001-2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 943-2024, TORNA MAIS RIGOROSA AS CONSEQUÊNCIAS PELA MÁ UTILIZAÇÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS..pdf — por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
- LEI MUNICIPAL Nº 1002-2025 - DESAFETAR ÁREAS CONSTANTES DO PATRIMÔNIO IMOBILIZADO PARA FIM DE PERMUTA COM ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO..pdf — por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
- LEI MUNICIPAL Nº 1003-2025 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER..pdf — por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
- LEI MUNICIPAL Nº 1004-2025 - TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE E SER HUMANO – OAMASH, LAR DO IDOSO SÃO FRANCISCO..pdf — por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
- LEI MUNICIPAL Nº 1005-2025 - TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE TRILHEIROS RECRUTAS DA MOITA..pdf — por Val Correia — última modificação 03/06/2025 16h46
- LEI MUNICIPAL Nº 1006-2025 - BRASÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES..pdf — por Val Correia — última modificação 03/06/2025 16h46
- LEI MUNICIPAL Nº 1007-2025 - DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO CLUBE DA 3º IDADE ESPERANÇA VIVA..pdf — por Val Correia — última modificação 03/06/2025 16h46
- LEI MUNICIPAL Nº 1008-2025 - CRIA ESTRADAS MUNICIPAIS E DEFINE ÁREAS PÚBLICAS DE POSSE DO MUNICÍPIO, NO ASSENTAMENTO ENA..pdf — por Val Correia — última modificação 03/06/2025 16h46
- LEI MUNICIPAL Nº 1009-2025 - TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CLUBE DA 3º IDADE ESPERANÇA VIVA..pdf — por Val Correia — última modificação 03/06/2025 16h46
- LEI MUNICIPAL Nº 1010-2025 - TERMO DE FOMENTO COM A C.D.C.E. - ESCOLA ESTADUAL ANDRÉ ANTONIO MAGGI..pdf — por Val Correia — última modificação 03/06/2025 16h46
- LEI MUNICIPAL Nº 1011-2025 - ALTERA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 442-2013..pdf — por Val Correia — última modificação 10/06/2025 18h45
- LEI MUNICIPAL Nº 1012-2025 - ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS..pdf — por Val Correia — última modificação 10/06/2025 18h45
- LEI MUNICIPAL Nº 1013-2025 - PRORROGA ATÉ DIA 31-12 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL — por Val Correia — última modificação 11/06/2025 13h46
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