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Resultado da busca por lei

Lei Complementar 026/2013: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2013
Câmara aprova lei que autoriza auxílio para pacientes em tratamento de hemodiálise: por Ander Santana — publicado 11/10/2025 — última modificação 11/10/2025 11h45
Projeto de autoria do Vereador Vieira da Saúde (PSB) prevê meio salário mínimo mensal para pacientes que fazem tratamento fora do município.
Localizado em Comunicação / Notícias
Lei 635-2018 Insitui o Fundo Municipal de Cultura.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Vereadores de Feliz Natal aprovam 03 projetos de lei e 2 indicações na 14ª Sessão Ordinária de 2023.: por RudyRoger — publicado 11/10/2025 — última modificação 11/10/2025 11h45
Localizado em Comunicação / Notícias
Lei Municipal nº 863-2023 - Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio ao Idoso: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023
3ª Sessão Ordinária.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024
3ª Sessão.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h04
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Ata da 14ª Sessão Ordinária_28_05_2018.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Lei Munic nº 797-2022 - TERMO DE FOMENTO nº 005_2022 - ASSOC FREI MIGUEL BOTTACIN APOIO AO IDOSO.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Lei587-2017 LOA 2018.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2017

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