Resultado da busca por lei

3140 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 16ª SESSÃO ORDINÁRIA-11-06-2018.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Arquivo PDF document Lei Comp_ 013_2009_Altera O Inciso I do Artigo 1º da Lei Complementar011-09.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
Arquivo PDF document pauta_025_ver_2007.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2007
Arquivo PDF document pauta_ses_ver_031_2009.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2009
Arquivo PDF document 01ª SESSÃO ORDINÁRIA_15_02_2015.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
01ª SESSÃO ORDINÁRIA_15_02_2015.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2016
Arquivo PDF document 05ª SESSÃO ORDINÁRIA-12-03-2018.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
Arquivo PDF document Lei Munic nº 835-2022 - APOIO MOTOCROSS.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Arquivo PDF document Lei599-2018 Recomposição Salarial 2018.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Arquivo PDF document Lei 618 - 2018 LDO.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Arquivo PDF document Lei_Munic_065_1999_Altera a Lei nº 058_1999, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1999
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 10 11 12 [13] 14 15 16 ... 314