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Resultado da busca por lei

Lei_272_2008_Fica instituído o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Ata da 21ª Sessão Ordinária_08_07_2013.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2013
Lei_Munic_042_1998_Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1998
Lei Munic nº 855-2022 - LOA 2023.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Índice de Transparência: por Interlegis — publicado 06/04/2022 — última modificação 27/05/2025 16h28
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
ata_ses_extr_006_2009.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2009
Lei_Munic_159_2005_Dispõe sobre a implantação de normas para aplicação de inseticidas e herbicidas.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
04ª SESSÃO ORDINÁRIA_12_03_2012.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2012
pauta_ses_ver_018_2009.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2009
Lei_Munic_036_1998_Altera a Lei 033_97, criando novas contas através do remanejamento de recursos, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1998

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